Apesar de ter sido extrapolado várias vezes nos últimos anos, o teto federal de gastos continua uma ferramenta necessária para garantir a estabilidade das contas públicas, disse na sexta-feira (18) o ministro da Economia, Paulo Guedes.
De acordo com ele, o governo teve de enviar emendas constitucionais que resultaram em gastos além do limite porque o mecanismo foi mal construído.
“Se tem lareira em casa, é bom ter chaminé. Um teto mal construído, se pegar fogo na casa morre todo mundo asfixiado. O teto [de gastos] foi mal construído. Em 2019, chegamos com a mentalidade ‘Mais Brasil’ para transferir recursos para estados e municípios, mas não podia porque estourava o teto, que era mal construído”, declarou o ministro no primeiro pronunciamento desde o segundo turno das eleições presidenciais.
Guedes participou de evento em comemoração ao aniversário de 30 anos da Secretaria de Política Econômica (SPE). De acordo com o ministro, o teto só foi furado em situações excepcionais, que exigiram gastos extras.
Histórico
No atual governo, o teto de gastos foi extrapolado cinco vezes. A primeira ocorreu em 2019, quando uma emenda constitucional permitiu ao governo retirar do teto cerca de R$ 60 bilhões transferidos para estados e municípios após a revisão da cessão onerosa do pré-sal.
Em 2020, o teto voltou a ser furado por causa do Orçamento de Guerra, que permitiu o pagamento do Auxílio Emergencial e a ajuda aos governos locais nos primeiros meses da pandemia de covid-19.
Em 2021, a PEC Emergencial, que resultou no novo marco fiscal, autorizou o gasto de R$ 44 bilhões para o pagamento da segunda rodada do Auxílio Emergencial.
Ainda no ano passado, a PEC dos Precatórios liberou mais R$ 110 bilhões fora do teto: cerca de R$ 65 bilhões com a mudança da fórmula de correção do teto de gastos e em torno de R$ 45 bilhões com o adiamento de precatórios (dívidas reconhecidas pela Justiça).
Por fim, em julho deste ano, outra emenda constitucional liberou R$ 41,2 bilhões para aumentar o valor do Auxílio Brasil para R$ 600 e criar os auxílios Taxista e Caminhoneiro.
Programas sociais
Em seu discurso, Guedes disse que um suposto conflito entre as políticas sociais e a irresponsabilidade fiscal existe pela incapacidade técnica de governos anteriores. Segundo ele, o atual governo aumentou os repasses sociais sem prejudicar as contas públicas.
Sobre a fome no país, Guedes disse que o problema existia antes e que o atual governo “descobriu os invisíveis” ao criar o Auxílio Emergencial em 2020.
O programa, que vigorou em 2020 e em 2021, atendeu a trabalhadores informais.
Em vigor desde o fim do ano passado, o Auxílio Brasil herdou o público do Bolsa Família.
Com informações da Agência Brasil**
