Pela 1ª vez no Brasil, um acordo inédito feito pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pelo Ministério do Trabalho com uma boate na cidade de Itapira, interior de São Paulo (SP), comprovou vínculo empregatício e assegurou carteira assinada a três prostitutas que trabalham no local.
A boate foi um dos alvos de uma fiscalização conjunta em junho, a partir de denúncia de supostas condições análogas à escravidão recebida pelo MPT.
Duas casas noturnas que ofereciam os serviços de mulheres migrantes de outras regiões do Brasil.
Na ocasião, de acordo com o MPT, “não foram identificadas situações de exploração sexual, tráfico de pessoas e trabalho escravo”.
A fiscalização do MPT verificou as condições de alojamento, alimentação e remuneração dos estabelecimentos e constatou que “as profissionais eram de fato empregadas que atuavam na informalidade”.
O dono da boate concordou em assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para registrar as prostitutas, com base na Classificação Brasileira de Ocupação (CBO), na qual a atividade “profissional do sexo” é listada desde 2014.
O acordo do MPT também obriga as boates a não admitir a permanência de qualquer pessoa com menos de 18 anos no local.
De acordo com o MPT, essa foi a 1ª vez que uma fiscalização trabalhista conseguiu efetivar o vínculo empregatício de pessoas que atuam com prostituição.
