Na quarta-feira (16), os senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Carlos Portinho (PL-RJ) e Magno Malta (PL-ES) apresentaram no Senado Federal um pedido de impeachment contra a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), que conta com o apoio de outros parlamentares.
O documento, fundamentado na Lei 1.079/1950 sobre crimes de responsabilidade, acusa a ministra de agir de forma incompatível com a dignidade, honra e decoro do cargo ao chamar o povo brasileiro de “213 milhões de pequenos tiranos soberanos”.
Segundo Girão, essa postura representa um ataque direto à liberdade de expressão, direito constitucional inviolável. Ele destaca que, ao defender restrições amplas a manifestações na internet e tratar toda a população como “tiranos”, Cármen Lúcia adota um discurso intimidador que fere os artigos 5º, incisos IV e IX, da Constituição.
Além disso, os senadores citam a decisão da ministra de impedir a divulgação do documentário Quem Mandou Matar Jair Bolsonaro, produzido pelo Brasil Paralelo, classificando tal medida como censura prévia que viola o direito à livre manifestação cultural, artística e de pensamento.
Carlos Portinho reforçou em suas redes sociais que a censura, iniciada em caráter excepcional, permanece vigente, citando o bloqueio do documentário durante o período eleitoral de 2022. Ele lembrou ainda a recente declaração da ministra chamando os brasileiros de tiranos, ressaltando que “basta de abusos”.
Eduardo Girão conclamou o Senado a cumprir seu papel constitucional de conter qualquer Poder que ultrapasse seus limites, afirmando ser hora de frear esses excessos.
