A licença parlamentar do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) chega ao fim neste domingo (20) e não poderá ser prorrogada. Com isso, suas faltas voltarão a ser registradas normalmente pela Câmara dos Deputados após o recesso. Em entrevista recente ao jornal O Estado de S. Paulo, Eduardo disse que, apesar de lamentar, pretende abrir mão do mandato.
Em março, o deputado se afastou por 122 dias — sendo dois por motivo de saúde e 120 por interesse pessoal, prazo máximo permitido para licença não remunerada. Desde então, Eduardo vive nos Estados Unidos, onde passou a ser alvo de investigação no Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, acusado de suposta coação, tentativa de obstruir investigações e ameaça ao Estado Democrático de Direito.
O retorno de Eduardo ocorre de forma automática, sem necessidade de comunicação à Câmara. Como o recesso parlamentar já está em vigor, ele não acumula faltas neste período. No entanto, se não comparecer às sessões a partir de 4 de agosto, quando os trabalhos serão retomados, suas ausências serão contabilizadas. Pela regra interna, um deputado que faltar a mais de um terço das sessões plenárias do ano pode ter o mandato cassado.
A decisão sobre a perda de mandato cabe à Mesa Diretora da Câmara, presidida por Hugo Motta (Republicanos-PB). Caso opte pela renúncia, Eduardo deverá formalizar o pedido por escrito. A renúncia só passa a ter efeito após ser lida no plenário ou publicada no Diário Oficial da Casa.
