A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), recebeu uma petição que acusa o ministro do STF Alexandre de Moraes de promover “violações sistemáticas de direitos humanos” no país.
O documento, cujo autor pediu anonimato, aponta supostas ilegalidades cometidas por autoridades brasileiras, especialmente após as manifestações e depredações ocorridas em 8 de janeiro. Moraes é acusado de ordenar prisões preventivas em massa, sem fundamentação individual ou prazo razoável, além de decisões sem amplo direito de defesa.
Entre os casos citados estão as detenções do dia 9 de janeiro de 2023, quando mais de 1,4 mil pessoas foram levadas a um ginásio da Polícia Federal em condições consideradas insalubres, com base em geolocalização e sem análise individual das condutas.
Além do STF, a denúncia inclui críticas à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao Congresso Nacional e ao presidente Lula. Segundo a petição, a PGR teria falhado em agir contra abusos do Judiciário, enquanto o Executivo seria conivente com o que classificam como “escalada autoritária”.
O TSE é acusado de censura prévia e perseguição a influenciadores, jornalistas e religiosos, sob o pretexto de combater fake news. Já o Congresso é apontado como negligente na defesa do equilíbrio entre os Poderes.
Parlamentares de oposição e jornalistas são mencionados
A petição também relata que deputados da oposição, como Nikolas Ferreira, Gustavo Gayer, Bia Kicis, Damares Alves e Marco Feliciano, têm sofrido constrangimentos institucionais, perseguições judiciais, censura e ameaças.
Decisões judiciais teriam determinado bloqueio e censura de perfis em redes sociais, muitas vezes sob segredo de justiça e sem contraditório, atingindo comunicadores como Allan dos Santos, Paula Schmitt e Rodrigo Constantino. Plataformas como X, YouTube, Instagram e Facebook seriam pressionadas a remover conteúdos e desmonetizar perfis de opositores.
