Após a decisão do STF de legislar sobre as redes sociais, o governo Lula avança no Congresso com um projeto que, sob o pretexto de “regular” as plataformas digitais, tem potencial de funcionar como um instrumento de censura.
Segundo as jornalistas Cátia Seabra e Thaísa Oliveira, que tiveram acesso à minuta, a proposta estabelece uma escala de sanções que as plataformas poderão sofrer caso não removam conteúdos considerados ilícitos. A definição é ampla e mistura desde pedofilia até alegados ataques à democracia.
O projeto classifica como ilícitos crimes contra o Estado democrático de direito, incluindo atentados à soberania, espionagem, tentativas de golpe, interrupção do processo eleitoral e violência política. A sanção mais severa prevista é a suspensão provisória de plataformas por até dois meses, sem necessidade de decisão judicial, bastando ordem de um órgão federal que será criado para fiscalizar as redes — um verdadeiro departamento de censura.
Para críticos, a medida representa um retrocesso na liberdade de expressão e um avanço do autoritarismo, especialmente em um país onde, historicamente, partidos tentaram controlar veículos de comunicação. No primeiro mandato de Lula, por exemplo, o PT tentou criar um Conselho Federal de Jornalismo para fiscalizar a imprensa e punir veículos considerados incómodos. Embora o conselho não tenha prosperado, o partido recorreu ao assédio institucional, cortando propaganda estatal e financiando blogs para atacar jornalistas independentes.
Hoje, o foco do governo são as redes sociais, onde opositores políticos têm maior espaço de expressão. Sob o eufemismo de “regulação”, críticos veem a intenção de calar vozes divergentes com o apoio implícito de parte da cúpula do Judiciário.
Oficialmente, o governo justifica o projeto como defesa da soberania nacional, citando que as plataformas são americanas, e se apoia em denúncias recentes sobre a adultização de crianças nas redes. Na prática, porém, a medida é interpretada por analistas como um esforço para controlar a narrativa política e silenciar opositores, dando continuidade a uma prática histórica do partido que antecede o surgimento do bolsonarismo.
