O Banco Central (BC) anunciou nesta terça-feira (23) novas regras para os Provedores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTI) que operam no Sistema Financeiro Nacional (SFN) e no Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). As alterações, que modificam uma resolução de setembro de 2025, buscam tornar os requisitos para o credenciamento e a atuação dessas empresas mais objetivos, completos e rigorosos, alinhando-os a práticas já consolidadas em outros segmentos regulados.
A iniciativa do BC surge em um contexto de crescente digitalização dos serviços financeiros e do aumento de ataques cibernéticos direcionados a elos mais vulneráveis da cadeia tecnológica, como provedores terceirizados. A medida visa fortalecer a segurança, a eficiência e a transparência no setor, reduzindo riscos operacionais e cibernéticos.
Principais Mudanças na Regulamentação dos PSTI
As novas diretrizes trazem aprimoramentos significativos em diversos aspectos da atuação dos provedores de TI:
Capital Social e Patrimônio Líquido Reforçados
O Banco Central poderá exigir, a qualquer momento, que os PSTI apresentem capital social e patrimônio líquido superiores aos valores inicialmente credenciados. Essa medida visa garantir a solidez financeira das empresas e sua capacidade de arcar com eventuais contingências.
Requisitos de Credenciamento Mais Abrangentes
Os critérios relacionados à reputação e capacidade técnica dos administradores foram ajustados para maior alinhamento com outros setores regulados. Além disso, foram incluídas definições mais claras sobre controle acionário e novos mecanismos para análise de conformidade.
Governança e Gestão de Riscos Aprimoradas
A regulamentação reforça as exigências de governança corporativa, controles internos e compliance. Os provedores terão a obrigação de elaborar relatórios anuais e adotar mecanismos de rastreabilidade de suas operações.
Procedimentos de Descredenciamento Simplificados
Visando maior agilidade e objetividade, os procedimentos para o descredenciamento de provedores que descumprirem as regras foram simplificados.
Obrigações de Prestação de Informações ao BC Ampliadas
As obrigações de comunicação ao Banco Central foram expandidas, incluindo a necessidade de informar alterações societárias e substituição de administradores.
Novas Medidas Cautelares pelo BC
Foram incluídas novas hipóteses que autorizam o BC a adotar medidas preventivas, como em casos de ausência prolongada de diretor responsável pela empresa.
Período de Adaptação Estendido
O prazo para que os provedores implementem as novas exigências foi ampliado de quatro para oito meses, proporcionando uma transição mais segura e previsível para as empresas.
Durante o período de adequação, as instituições financeiras que se conectam à Rede do Sistema Financeiro Nacional (RSFN) por meio de PSTI continuarão sujeitas aos limites de R$ 15 mil por transação via Pix e TED, conforme as Resoluções BCB 496 e 497, até que o credenciamento de seus provedores seja concluído.
Contexto de Ataques Cibernéticos
A decisão do Banco Central ocorre na mesma semana em que o Banco do Nordeste (BNB) foi vítima de um ataque hacker, que levou à suspensão do Pix e ao desvio de recursos de uma conta-bolsão. Ataques a prestadores de serviços terceirizados têm se tornado mais frequentes, pois representam um ponto vulnerável na cadeia tecnológica, permitindo que criminosos explorem falhas em sistemas integrados para contornar as defesas dos grandes bancos.
O reforço na regulamentação acompanha o aumento dos investimentos em cibersegurança pelas instituições financeiras, impulsionado pela digitalização e pelo crescimento do Pix como principal meio de pagamento no país. No ano passado, o BC já havia suspendido diversas empresas que atendiam a bancos do sistema Pix e endurecido as regras de segurança para instituições de pagamento.
Com informações da Agência Brasil
