A Justiça do Trabalho deu início a uma série de ações de Justiça Itinerante, com o objetivo de levar serviços essenciais a comunidades remotas e com dificuldades de acesso, como os ribeirinhos. A cidade de Araguatins, no Tocantins, foi o primeiro município a receber a iniciativa, que segue até o dia 8 de fevereiro.
Sob o nome de “Cidadania aqui com você”, o projeto visa atender trabalhadores e populações em territórios de difícil alcance, incluindo indígenas, quilombolas e moradores de periferias urbanas, especialmente aqueles com exclusão digital. O mutirão oferece orientações e recebimento de denúncias sobre questões trabalhistas, soluções de conflitos, emissão de documentos como carteira de trabalho, identidade e título de eleitor, além de diversas orientações jurídicas.
Ação abrangente e gratuita
A iniciativa conta com parcerias nas esferas federal, estadual e municipal, ampliando o leque de serviços para incluir atendimentos médicos e odontológicos, previdenciários e até cerimônias de casamento coletivo. Todos os serviços são gratuitos e a expectativa é que o programa beneficie entre 700 e 1.000 pessoas diariamente.
“A ideia do casamento comunitário é para que as famílias possam ter uma situação regularizada perante o Estado e isso gere proteção aos filhos. A ação também é voltada à proteção da infância e adolescência com atendimento de 7 a 10 mil pessoas durante o período”, explicou o coordenador do programa e juiz auxiliar da Presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Otávio Ferreira.
Política Nacional de Inclusão
As ações fazem parte da Política Nacional de Justiça Itinerante e Inclusão Digital da Justiça do Trabalho (PNJIID), aprovada em dezembro do ano passado, que torna a itinerância obrigatória em todo o território nacional. Magistrados e servidores se inserem nas comunidades para oferecer atendimento jurídico, informações, palestras e ouvir sugestões.
Araguatins, localizada na região do Bico do Papagaio, foi escolhida devido a vulnerabilidades socioeconômicas identificadas. “Fizemos um mapeamento da situação e identificamos que Araguatins tem mais de 70% da mão de obra em um mercado informal, alto risco de exploração do trabalho infantil, alta possibilidade de aliciamento de pessoas para o trabalho escravo contemporâneo. Há déficit de cidadania em virtude da ausência de determinados órgãos que possam prestar serviço diretamente à população no local”, ressaltou Ferreira.
Parceiros e Serviços
Nesta primeira edição, além da Justiça do Trabalho, participam o Exército Brasileiro, Justiça Estadual, Justiça Federal, Defensoria Pública, Ministério Público Estadual e Federal, Advocacia Geral da União, Cartórios, INSS, Caixa Econômica Federal, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e o INCRA.
Os interessados devem comparecer à Escola Estadual de Tempo Integral Professora Oneide da Cruz Mousinho, das 8h às 17h, levando documentos de identificação e outros que possam auxiliar nos atendimentos. A cerimônia de casamento coletivo está marcada para o dia 8 de fevereiro, pela manhã, para casais com renda de até três salários mínimos.
O juiz trabalhista enfatizou a importância de levar a justiça aos territórios para garantir o acesso pleno aos direitos, gerando confiança na população e combatendo a insegurança e a falta de confiança nas instituições.
Próximas Ações
O calendário do programa prevê novas ações em abril, no Oiapoque (AP); em maio, na Ilha de Marajó (PA); e em junho, em Pacaraima (RR).
Com informações da Agência Brasil
