O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, anunciou nesta segunda-feira (2) que o debate sobre o fim da jornada de trabalho 6×1, que prevê seis dias de trabalho para apenas um de descanso, deve ser acelerado no Congresso Nacional. A declaração foi feita durante a abertura do ano legislativo, onde Lira ressaltou a agenda de votações programadas para o semestre.
“Devemos acelerar também o debate sobre a PEC 6×1, com equilíbrio e responsabilidade, ouvindo trabalhadores e empregadores”, afirmou Lira, referindo-se à Proposta de Emenda à Constituição que visa modificar a escala de trabalho.
Projetos em tramitação e prioridade do governo
Atualmente, diversas propostas legislativas sobre a redução da jornada e o fim da escala 6×1 tramitam simultaneamente na Câmara e no Senado. Em dezembro passado, a Câmara aprovou a redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, mas rejeitou o fim da escala 6×1. Já o Senado, através da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aprovou o fim da escala 6×1 e a redução da jornada para 36 horas semanais, sem diminuição salarial. O tema é considerado uma prioridade absoluta do governo federal para este ano.
Regulamentação do trabalho por aplicativos
Outro ponto destacado por Lira foi a ampliação das discussões sobre a regulamentação do trabalho por aplicativos. “Vamos aprofundar as discussões sobre a relação entre trabalhadores de aplicativos e plataformas digitais, buscando conciliar produtividade, direitos e desenvolvimento. Essa tarefa é indispensável para preparar o Brasil para uma nova economia baseada em tecnologia, em inovação e em investimentos sustentáveis”, declarou.
Outras pautas do semestre
A agenda legislativa do semestre também inclui a votação da Medida Provisória (MP) que instituiu o Programa Gás do Povo, beneficiando cerca de 15 milhões de famílias de baixa renda. Após o carnaval, a prioridade será a PEC da segurança pública e o combate ao feminicídio. “Esta Casa tem um compromisso com essa PEC. É nossa obrigação priorizar o combate ao feminicídio, em parceria com todos os Poderes. Uma agenda que não pode mais esperar”, concluiu Lira.
Com informações da Agência Brasil
