A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, anunciou nesta segunda-feira (2) que apresentará uma proposta para estabelecer regras de conduta mais claras para os juízes eleitorais durante as eleições presidenciais de outubro. A iniciativa visa reforçar a ética e a imparcialidade no processo eleitoral.
Durante a sessão de abertura do Ano Judiciário de 2026, a ministra detalhou que as novas diretrizes serão discutidas em uma reunião com os presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) no dia 10 de fevereiro. Segundo Cármen Lúcia, o objetivo é definir parâmetros de comportamento para os magistrados, garantindo a confiança do eleitor na Justiça Eleitoral.
O que muda para os juízes eleitorais
A proposta prevê que os juízes eleitorais deverão tornar pública a agenda de audiências com partes e advogados envolvidos em processos. Além disso, fica proibida a realização de manifestações sobre casos em andamento na Justiça Eleitoral.
Outras restrições incluem a proibição de participação em eventos com candidatos ou seus apoiadores, bem como a publicação de preferências políticas em redes sociais. Os magistrados também não poderão aceitar presentes ou favores que possam comprometer sua imparcialidade.
Ética como pilar das eleições
Cármen Lúcia enfatizou que o eleitor espera uma atuação ética, eficiente e em conformidade com a legislação por parte de juízes e servidores da Justiça Eleitoral. “Do Judiciário eleitoral, o eleitorado não apenas espera atuação ética, eficiente e estritamente adequada à legislação vigente, como todas as pessoas contam que o corpo de juízes e servidores da Justiça Eleitoral atue de forma honesta, independentemente de pressões ou influências para garantia de realização de eleições sobre as quais não pendam dúvidas sobre a lisura do pleito”, declarou.
O anúncio ocorre em um momento em que Cármen Lúcia também foi designada relatora do Código de Ética do Supremo Tribunal Federal (STF). A criação deste código surge após críticas à condução de investigações envolvendo fraudes no Banco Master, envolvendo o ministro Dias Toffoli.
Com informações da Agência Brasil
