O processo para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil passou por significativas atualizações. As novas regras, divulgadas em 2025, visam tornar o exame mais alinhado com a realidade do trânsito e menos focado em etapas artificiais.
Fim das faltas eliminatórias automáticas
Uma das principais mudanças é o fim das faltas eliminatórias automáticas. Anteriormente, alguns Detrans consideravam certas ações como reprovação imediata. Agora, o candidato começa com zero ponto e acumula penalidades conforme as infrações cometidas durante o exame prático, seguindo a pontuação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB): leve (1 ponto), média (2 pontos), grave (4 pontos) e gravíssima (6 pontos). Para ser aprovado, o candidato não pode exceder 10 pontos.
A reprovação automática por condutas que não configuram infração de trânsito, como deixar o veículo morrer, não ocorre mais. O manual estabelece que o candidato inicia com pontuação zero, e os pontos são adicionados de acordo com as infrações constatadas.
Baliza deixa de ser etapa eliminatória
O teste de baliza, que era uma etapa eliminatória, agora é integrado ao percurso como uma manobra de estacionamento. A justificativa é que o modelo anterior criava um exercício artificial. Na nova abordagem, o estacionamento é compreendido como parte integrante da circulação e condução, e não uma etapa dissociada. O secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, afirmou que o exame se tornará “mais real”, sem o “ritual mecânico” da baliza.
Ao final do trajeto, o candidato deve parar o veículo e realizar o desembarque de forma segura, em conformidade com a legislação.
Outras mudanças recentes
As novas diretrizes se somam a outras alterações recentes, como o fim da obrigatoriedade de contratar autoescola para aulas de direção. O curso teórico passou a ser gratuito, com conteúdo digital e opção de aulas presenciais. A carga horária prática foi reduzida de 20 para 2 horas, e o candidato pode optar por autoescolas ou instrutores autônomos.
O foco do exame se desloca para a condução em via pública, leitura do trânsito, tomada de decisões e convivência com outros usuários da via. A avaliação passa a medir a “direção responsável em ambiente real”.
Diretrizes nacionais e fiscalização
Todos os Detrans devem seguir as diretrizes nacionais estabelecidas pela legislação de trânsito, que são únicas para todo o país. A prova prática pode variar localmente devido às características de cada cidade.
O descumprimento das orientações pode levar a apurações administrativas, sindicâncias e, em casos graves, intervenção direta no Detran com a substituição da presidência.
Veículos automáticos permitidos
É permitido realizar a prova prática com veículo automático, desde que o veículo esteja em conformidade com as regras de circulação e possua todos os itens obrigatórios exigidos pela legislação.
Com informações da Agência Brasil
