O estado do Rio de Janeiro deu um passo significativo na proteção animal com a inauguração do Núcleo de Proteção e Defesa dos Animais. A iniciativa tem como principal objetivo fortalecer e integrar a atuação dos promotores de justiça na defesa dos animais, reconhecendo-os como seres sencientes, conscientes e dotados de dignidade própria.
A proposta do novo núcleo é assegurar uma tutela jurisdicional efetiva sempre que houver violação dos direitos dos animais. Para isso, trabalhará em articulação com órgãos públicos e a sociedade civil organizada.
Este avanço está diretamente alinhado ao novo Código Estadual de Direito dos Animais (Lei nº 11.096, de 7 de janeiro de 2026). A legislação posiciona o Rio de Janeiro na vanguarda da proteção animal no Brasil, estabelecendo direitos fundamentais, definindo mais de 45 condutas como maus-tratos e prevendo sanções específicas, além de revogar a antiga Lei nº 3.900/2002.
Para denúncias e comunicação de casos de maus-tratos, a ouvidoria do MPRJ está disponível pelo telefone 127. Um formulário eletrônico específico para o recebimento de comunicações sobre defesa dos animais também contribui para o registro e o encaminhamento adequado das demandas.
Entre janeiro de 2025 e fevereiro de 2026, o telefone 127 registrou 76 comunicações, sendo a maioria envolvendo cachorros (50 registros), seguidos por gatos (16) e cavalos (10). Todos os relatos foram encaminhados às promotorias de Justiça para apuração.
Com informações da Agência Brasil
