O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória (MP) que permite a destinação de parte dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para operações de crédito de entidades filantrópicas da área da saúde. A medida, válida até 2030, também contempla organizações que atendem pessoas com deficiência e sem fins lucrativos que complementam os serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).
O anúncio foi feito durante uma visita às Obras Sociais Irmã Dulce, em Salvador, onde o presidente também formalizou outros três atos voltados ao fortalecimento do financiamento da saúde pública.
FGTS para financiamento da saúde
A medida provisória restabelece a autorização para o uso de recursos do FGTS em operações de crédito para instituições filantrópicas da saúde, que já havia sido permitida entre 2019 e 2022. A expectativa do governo é que, em 2026, cerca de R$ 4 bilhões sejam destinados a essas entidades, sem comprometer os recursos já alocados para habitação, saneamento e infraestrutura.
Juros mais baixos e melhores condições
Com a utilização do FGTS, bancos públicos como a Caixa Econômica Federal poderão oferecer financiamentos com taxas de juros significativamente menores. Dados do governo indicam que a taxa média para hospitais filantrópicos com recursos do fundo foi de 11,6% ao ano no período anterior, em comparação com 17,7% ao ano em operações com recursos próprios. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou que a redução dos encargos financeiros permitirá a ampliação e qualificação dos serviços prestados ao SUS, com taxas cerca de 30% menores, prazos de pagamento estendidos de 120 para 180 meses e carência de 12 meses.
Outras iniciativas anunciadas
Durante a visita, o governo também assinou um ato que amplia o atendimento do programa Agora Tem Especialistas, utilizando o Componente Créditos Financeiros. Esta estratégia permite a compensação de dívidas de prestadores privados com a oferta direta de consultas, exames e cirurgias eletivas ao SUS. Na Bahia, um hospital já se prepara para realizar cerca de 150 cirurgias mensais adicionais pelo sistema público.
O Hospital Irmã Dulce foi habilitado pelo Ministério da Saúde para oferecer atendimento especializado em terapia nutricional a pacientes de alta complexidade, como os internados em UTI. Com esse reconhecimento, a unidade receberá um repasse adicional de R$ 2 milhões.
Além disso, foi anunciada a ampliação permanente de recursos para serviços especializados já existentes. A Bahia terá um repasse adicional de R$ 23 milhões para custeio dessas ações, que será incorporado ao orçamento da Secretaria estadual de Saúde.
Com informações da Agência Brasil
