O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que visa redefinir o papel do governo federal na área. Em entrevista à TV Aratu, em Salvador (BA), Lula explicou que a PEC busca clareza sobre a participação da União, com o objetivo de fortalecer as forças federais para intervenções em estados, mediante solicitação dos governadores.
A proposta também tem como meta atualizar as competências da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Lula destacou a necessidade de um orçamento federal robusto para a segurança pública, criticando o atual repasse de recursos considerado insuficiente. “Se o governo federal vai entrar na questão, nós temos que ter um orçamento especial, com muito dinheiro, para que a intervenção seja teórica e prática ao mesmo tempo”, afirmou.
Resistências à PEC
Apesar do apoio do presidente, a PEC enfrenta oposição no Congresso Nacional e entre governadores. A principal resistência reside na atribuição à União da elaboração de um plano nacional de segurança pública, que os estados e o Distrito Federal deveriam seguir.
Lula mencionou que estados como Goiás, São Paulo, Minas Gerais e alguns do Sul demonstraram descontentamento. “Quem não concordou são os estados que não querem que o governo federal tenha qualquer intervenção”, disse. Ele reforçou que a PEC tem o intuito de demonstrar a disposição do governo federal em atuar de forma parceira com os estados na segurança pública.
Com informações da Agência Brasil
