Uma coalizão de entidades da sociedade civil e organizações de transparência enviou um pedido ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para vetar a criação de licenças indenizatórias no Legislativo. O apelo ganha força após uma decisão do ministro do STF, Flávio Dino, que suspendeu pagamentos de verbas indenizatórias sem previsão expressa em lei.
Segundo as associações, a sanção desses projetos de lei representaria um retrocesso, reintroduzindo práticas já consideradas abolidas, como a licença-prêmio por assiduidade.
A decisão do ministro Dino, publicada na última quinta-feira (5), visa coibir a prática de pagamentos de benefícios sem amparo legal. As entidades argumentam que a aprovação das licenças indenizatórias inviabilizaria o alcance da determinação do STF.
Judiciário e MP já pagam benefícios semelhantes
As organizações civis apontam que órgãos do Judiciário e do Ministério Público já concedem esse tipo de benefício por meio de resoluções internas. Um levantamento da Transparência Brasil e República.org revelou que, somente em 2024, o Judiciário desembolsou R$ 1,2 bilhão em licenças compensatórias para 10,7 mil magistrados.
Coalizão pela transparência
A frente de entidades que solicita o veto presidencial é composta pela República.org, Transparência Brasil, Associação Fiquem Sabendo, Centro de Liderança Pública, Livres, Movimento Brasil Competitivo, Movimento Orçamento Bem Gasto, Movimento Pessoas à Frente, Plataforma Justa e Transparência Internacional – Brasil.
Com informações da Agência Brasil
