Uma proposta que busca extinguir o regime de trabalho 6×1, amplamente utilizado no Brasil, deu um passo importante ao ser encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A iniciativa, que também contempla a redução da jornada de trabalho semanal para 36 horas, visa modernizar as relações de trabalho no país.
A deputada federal Daniela Motta (MDB-RJ) é a autora da proposta que visa encerrar o modelo 6×1, onde empregados trabalham seis dias e folgam um. A matéria, conforme informações divulgadas, também faculta a compensação de horários e a redução da jornada através de acordos ou convenções coletivas de trabalho.
Mudanças na jornada e implementação
A proposta apensada à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de Motta, que é de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), estabelece a redução da jornada para 36 horas semanais. Assim como a iniciativa de Motta, o texto também permite a flexibilização por meio de acordos coletivos.
Um ponto relevante da matéria é que sua entrada em vigor está prevista para ocorrer 10 anos após a data de sua publicação. A deputada Motta destacou a importância de discutir a proposta com todos os setores envolvidos, afirmando em suas redes sociais que “o mundo avançou, principalmente na área tecnológica, e o Brasil não pode ficar para trás”.
A discussão sobre a jornada de trabalho e seus modelos é um tema constante no debate legislativo, buscando conciliar as necessidades dos empregadores com os direitos e o bem-estar dos trabalhadores em um cenário econômico e tecnológico em constante evolução.
Com informações da Agência Brasil
