A Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (Sect) reforçou seu compromisso institucional com o projeto Meu Pedaço de Chão, promovido pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM). O anúncio ocorreu durante o lançamento oficial do projeto, realizado no Museu da Amazônia (Musa), em Manaus, evidenciando a parceria estratégica entre os órgãos para impulsionar a regularização fundiária social na região.
A iniciativa conjunta da Sect e da DPE-AM tem como foco principal a garantia do direito à moradia digna, a segurança jurídica e a proteção de famílias em situação de vulnerabilidade social. A secretária de Estado das Cidades e Territórios, Renata Queiroz, destacou a importância da colaboração, alinhada às prioridades do Governo do Estado.
“Essa é uma iniciativa da Defensoria Pública que dialoga diretamente com uma das prioridades do Governo do Estado: assegurar o direito à moradia e a segurança jurídica das famílias em situação de vulnerabilidade”, afirmou Renata Queiroz. Ela ressaltou que a regularização fundiária é uma pauta prioritária para o Amazonas, conduzida pela Sect em articulação com diversas instituições parceiras.
O projeto busca regularizar ocupações informais, garantindo moradia digna e promovendo a titulação de terras por meio da emissão de documentos de propriedade. “Ela precisa ir para o território, para o chão, para o barro e para a realidade das pessoas”, enfatizou a secretária.
Um sonho de décadas realizado
O defensor público Thiago Rosas, coordenador do projeto, ressaltou o caráter histórico e social do Meu Pedaço de Chão, reconhecendo que a expansão urbana no estado foi historicamente marcada por ocupações informais. “Muitos sonham em ter a sua casa própria. Historicamente, nossa expansão urbana foi marcada por ocupações irregulares, e as famílias construíram suas casas ao longo de décadas sem acesso à documentação necessária”, explicou.
Para muitas famílias, a entrega dos títulos de propriedade representa a concretização de um sonho de vida. “A grande maioria de quem recebe o documento são senhoras idosas, de 70, 80, às vezes 90 anos, que choram ao segurar o título nas mãos, porque esperaram por aquele dia durante toda a vida”, relatou Rosas.
O sucesso do projeto é atribuído à cooperação entre as instituições. “Não tem como fazer isso sozinho. É uma tarefa coletiva”, destacou o defensor público, agradecendo o apoio da DPE-AM e da Sect, que contribui com a base cartográfica e o suporte técnico essencial para as ações.
Como funciona o projeto Meu Pedaço de Chão
Coordenado pelo Núcleo de Moradia e Atendimento Fundiário (Numaf) da DPE-AM, o projeto visa regularizar ocupações informais em Manaus e na Região Metropolitana por meio da ação de usucapião. O objetivo é assegurar a titulação e a regularização documental das famílias, além de garantir o acesso à infraestrutura urbana básica.
O Meu Pedaço de Chão atua na identificação e mapeamento de ocupações informais elegíveis para regularização, verificando a conformidade com a Lei nº 13.465/2017 e priorizando as áreas com maior urgência. Nas comunidades selecionadas, o projeto oferece orientação jurídica, elaboração de documentos, mediação de conflitos e encaminhamento aos órgãos competentes.
Atendimentos e parcerias
Os atendimentos aos requerentes continuam nesta terça e quarta-feira (10 e 11/02), das 8h30 às 16h, na Igreja Católica Santa Margarida de Cortona, localizada na Rua São Martinho, 773, no bairro Cidade de Deus. O projeto também prevê assistência jurídica e técnica, além da capacitação de lideranças comunitárias e agentes públicos.
Para viabilizar suas ações, o Numaf/DPE-AM tem articulado parcerias com câmaras municipais, prefeituras, cartórios e órgãos estaduais e municipais de saneamento e urbanização, fortalecendo uma atuação integrada e multidisciplinar.
Com informações da assessoria
