Associações que representam juízes, promotores, defensores públicos e membros de tribunais de contas entraram com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a suspensão do pagamento de verbas indenizatórias, popularmente conhecidas como “penduricalhos”. A determinação de suspensão foi feita pelo ministro Flávio Dino.
O pedido foi apresentado por 11 entidades, incluindo a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), que também solicitaram participação no processo.
Na semana passada, o ministro Flávio Dino concedeu liminar suspendendo, por 60 dias, o pagamento de verbas indenizatórias sem base legal nos Três Poderes. Penduricalhos são benefícios financeiros concedidos a servidores públicos que ultrapassam o teto remuneratório constitucional, fixado em R$ 46,3 mil.
As associações argumentam que todos os pagamentos realizados pelo Judiciário e pelo Ministério Público estão previstos em lei ou em normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
“Está a se impor, no ponto, o acolhimento dos presentes embargos de declaração para, verificando que não tem havido pagamento a magistratura sem autorização prévia do CNJ, deixe de ser exigido dos tribunais a revisão dos atos normativos que concretizam os pagamentos previstos em lei”, afirmam as entidades em seu pedido.
Anteriormente, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) também se manifestou ao STF em defesa da manutenção desses pagamentos.
O plenário do Supremo Tribunal Federal agendou para o dia 25 de fevereiro o julgamento definitivo da decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu o pagamento dos penduricalhos.
Com informações da Agência Brasil
