O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que campanhas de mobilização, incluindo aquelas que estimulam o boicote a eventos ou produtos, são protegidas pela liberdade de expressão. A decisão visa garantir que tais ações não sejam vetadas apenas por causarem prejuízo econômico, desde que não haja comprovação de má-fé.
Durante o julgamento, o ministro Flávio Dino destacou que a ilicitude de uma campanha de “cancelamento” ou boicote só se configura em casos de difusão “marcadamente falsa”. A Corte estabeleceu uma tese que deverá ser seguida por juízes em todo o país.
Má-fé é chave para retirada de conteúdo
A decisão do STF determina que a responsabilidade civil, incluindo a cessação de campanhas e a retirada de conteúdo das redes sociais, só será possível se houver comprovação de má-fé. Isso significa que a divulgação de acusações falsas, seja na internet ou em ambiente público, pode levar à remoção do material por decisão judicial.
A tese fixada pela Corte estabelece:
“A responsabilidade civil, inclusive com a determinação de cessação da campanha e retirada de conteúdo das redes sociais, quando a imputação permanecer disponível em plataformas digitais ou em ambiente público, somente será possível quando comprovada a má-fé”, decidiu o STF.
Com informações da Agência Brasil
