A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que reduz as alíquotas de PIS e Cofins para a indústria química em caráter transitório. A proposta estabelece alíquotas de 0,62% de PIS e 2,83% de Cofins de março a dezembro de 2025. Essas taxas se aplicam a indústrias participantes do Reiq (Regime Especial da Indústria Química), que será extinto ao final do ano, e também à importação de produtos químicos.
Impacto fiscal e renúncia tributária
O texto aprovado pela Câmara propõe um meio-termo em relação às alíquotas originais previstas em um veto governamental. A renúncia fiscal estimada para este ano é de R$ 3,1 bilhões, o que, segundo o relator do projeto, deputado Afonso Motta (PDT-RS), será compensado por ganhos de arrecadação e projeção de receita.
Objetivo da medida
A iniciativa tem como objetivo evitar uma descontinuidade abrupta de políticas públicas já estabelecidas, garantindo a previsibilidade regulatória e a estabilidade econômica do segmento químico durante o período de transição. A renúncia tributária abrange a compra de nafta petroquímica, parafina e outros insumos químicos essenciais para a indústria.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
