O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), Geraldo Alckmin, declarou nesta quinta-feira (12) que o governo federal não apoia os projetos em tramitação no Congresso que visam a quebra ou a prorrogação de patentes de medicamentos, como as chamadas “canetas emagrecedoras”. Segundo Alckmin, alterações nas regras de propriedade intelectual podem gerar insegurança jurídica e afastar investimentos essenciais para o país.
A manifestação ocorreu após uma reunião com representantes da Interfarma, associação que congrega a indústria farmacêutica. Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 68/26, que possibilita o licenciamento compulsório – a quebra de patentes – de medicamentos como Mounjaro e Zepbound, usados no tratamento do diabetes tipo 2 e da obesidade. O texto agora pode ser votado diretamente no plenário da Casa.
Posição contra a quebra de patentes
“A nossa posição é contrária. Nós precisamos de inovação, de previsibilidade e de investimentos. Quando você quebra a patente, você cria insegurança jurídica e afasta investimento”, afirmou Alckmin em entrevista coletiva. Ele ressaltou que o projeto em questão altera a legislação de propriedade intelectual para permitir a licença compulsória em casos de interesse público.
Prorrogação de patentes também é criticada
O vice-presidente também se manifestou contra propostas que buscam a prorrogação do prazo de patentes. Para ele, estender o período de proteção além do que prevê a lei pode resultar no aumento do preço dos produtos e prejudicar diversos setores da economia, incluindo saúde e agronegócio. “Nem quebrar patente, nem prorrogar prazo além do previsto. Prorrogar encarece o produto para o consumidor e afeta setores como saúde e agro. Precisamos de regras estáveis”, defendeu.
Inpi reduz prazo de análise
Alckmin destacou ainda os avanços na redução do prazo médio de análise de pedidos no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi). Segundo ele, o tempo caiu de seis anos e dois meses em janeiro de 2023 para os atuais quatro anos e quatro meses, com a meta de atingir dois anos, padrão considerado internacional.
Carne e China
Em outro tema, o vice-presidente comentou a decisão da China de estabelecer uma cota anual de aproximadamente 1,1 milhão de toneladas para a importação de carne. Em 2025, o Brasil exportou cerca de 1,7 milhão de toneladas para o mercado chinês. Alckmin informou que o governo brasileiro apresentou dois pedidos ao vice-presidente chinês, Han Zheng, por meio da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (Cosban). O primeiro busca a retirada da nova cota para embarques realizados antes de 1º de janeiro de 2026. O segundo solicita a possibilidade de que volumes não utilizados por outros países possam ser remanejados ao Brasil. “A demanda por carne é grande. Se algum país não preencher a cota, queremos ocupar esse espaço”, disse.
Alckmin aguarda resposta das autoridades chinesas e classificou como positiva a retirada da carne brasileira da lista de produtos sujeitos a sobretaxa anunciada pelos Estados Unidos.
Com informações da Agência Brasil
