A justiça italiana encerrou nesta terça-feira (10) uma audiência crucial sobre o pedido de extradição de um deputado brasileiro, solicitado pelo Brasil após determinações do Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento, que já havia sido adiado duas vezes em dezembro e janeiro para permitir a análise de documentos, continua em andamento.
Na mesma audiência, um pedido da defesa para a substituição dos juízes responsáveis pelo caso foi negado. Os advogados alegavam parcialidade dos magistrados, mas o tribunal decidiu pela continuidade com os mesmos julgadores.
Condenações e cassação de mandato
O parlamentar, que deixou o país após as primeiras condenações, foi sentenciado novamente pelo STF. As novas condenações referem-se aos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, decorrentes de um episódio em que perseguiu um homem armado pelas ruas de São Paulo em outubro de 2022.
Em decorrência dessas condenações, o mandado do deputado foi cassado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. A decisão do STF prevaleceu mesmo após o plenário da Câmara ter votado pela manutenção do mandato, com o entendimento de que a pena em regime inicial fechado é incompatível com o exercício do cargo parlamentar.
Garantias para o cumprimento da pena
Ao solicitar a extradição, o ministro Alexandre de Moraes, relator dos casos no STF, apresentou garantias sobre as condições de cumprimento da pena no Brasil. Ele assegurou que o presídio destinado às detentas mantém padrões adequados de salubridade, segurança e assistência, incluindo atendimento médico e acesso a cursos técnicos. Moraes também destacou que a penitenciária em questão nunca registrou rebeliões.
Com informações da Agência Brasil
