Organizações da sociedade civil brasileira, incluindo o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), encaminharam ao Comitê contra a Tortura da Organização das Nações Unidas (CAT/ONU) documentos que detalham a precariedade da alimentação e irregularidades nas audiências de custódia em presídios do país. As entidades classificam as situações como graves violações de direitos humanos.
A denúncia chega em um momento crucial, pois o Comitê da ONU realizará uma visita técnica ao Brasil ainda este ano para avaliar o cumprimento da Convenção contra a Tortura. O material enviado visa subsidiar o relatório e as recomendações que o grupo elaborará ao governo brasileiro ao final da missão.
Falhas nas audiências de custódia
Um dos documentos, elaborado em parceria com a Associação para a Prevenção da Tortura (APT) e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), foca nas falhas na apuração de denúncias de tortura e maus-tratos durante audiências de custódia. A pesquisa “Direito sob Custódia” (2025) aponta que o respeito aos direitos de pessoas custodiadas é significativamente maior em audiências presenciais.
Contudo, a modalidade virtual ainda é predominante, com apenas 26% das audiências ocorrendo presencialmente em 2024. O relatório também destaca a subnotificação de violência policial: embora 19,3% dos custodiados relatem violência, apenas 5,5% desses casos são registrados oficialmente, e mais de um quarto dos casos registrados não levam a investigações.
Agravamento da “pena de fome”
O segundo relatório, preparado pelo MNPCT em conjunto com o Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC), a Rede de Proteção e Resistência ao Genocídio, a Justiça Global e o IDDD, atualiza denúncias sobre a alimentação precária nas prisões. Novas inspeções realizadas em 2025 indicam um agravamento das condições, caracterizando a “pena de fome” como uma prática estatal sistemática.
Registros apontam jejuns de até 18 horas, desnutrição e racionamento de água em diversas unidades. A terceirização da alimentação carcerária, que atinge cerca de 60% dos presídios, é criticada por resultar em refeições frias, de baixa qualidade nutricional e sanitária, transformando um direito básico em um serviço guiado por interesses econômicos.
Recomendações às autoridades
As organizações pedem o fim do racionamento de água, a realização de avaliações nutricionais periódicas e a proibição explícita do uso da fome ou sede como forma de punição. Em relação às audiências de custódia, reiteram as preocupações já expressas pelo CAT em 2023 sobre a virtualização, recomendando sua revisão.
Com informações da Agência Brasil
