O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (13) pela rejeição dos recursos apresentados por cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). Eles foram condenados por omissão durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
O julgamento, iniciado em ambiente virtual pela Primeira Turma do STF, conta com o voto de Moraes como relator. Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia têm até 24 de fevereiro para se manifestarem.
Moraes refutou os argumentos da defesa, que incluíam alegações de cerceamento de defesa e a incompetência do STF para julgar os casos, defendendo a competência da Justiça Militar.
Condenação em dezembro
Em dezembro, a Primeira Turma condenou unanimemente a 16 anos de prisão e perda do cargo público os seguintes policiais militares:
- Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral
- Klepter Rosa Gonçalves, ex-subcomandante-geral
- Coronel Jorge Eduardo Barreto Naime
- Coronel Paulo José Ferreira de Sousa
- Coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos
O colegiado considerou que os réus agiram com omissão durante os atos golpistas, cometendo crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Argumentos da defesa e denúncia
As defesas dos acusados questionaram o julgamento pelo STF, alegando que os policiais não possuíam foro privilegiado e que houve cerceamento de defesa por falta de acesso a documentos do processo.
Na denúncia, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que a cúpula da PMDF possuía informações de inteligência sobre o risco de atentados aos Três Poderes, mas realizou um planejamento ineficiente, “ignorando deliberadamente as informações de que haveria invasão a edifícios públicos e confrontos violentos”.
O 8 de janeiro de 2023
Em 8 de janeiro de 2023, milhares de manifestantes invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília. Os atos causaram mais de R$ 30 milhões em prejuízos materiais e foram facilitados pela falta de ação das forças de segurança do DF na proteção dos prédios públicos.
Com informações da Agência Brasil
