O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela rejeição de recursos apresentados por sete condenados na Ação Penal (AP) 2696, que apura a tentativa de golpe de Estado. Moraes é o relator do caso e sua decisão está em análise na Primeira Turma do STF.
Os outros ministros da turma, Carmem Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino, têm até o dia 24 de fevereiro para manifestar seus votos no Plenário Virtual.
Núcleo 3 e a trama golpista
Os condenados em questão integram o chamado Núcleo 3 da trama golpista. Este grupo é acusado de planejar ações táticas para efetivar o plano golpista, incluindo tentativas de sequestro e assassinato do próprio ministro Alexandre de Moraes, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Militares e desinformação
Entre os réus do Núcleo 3 estão militares das forças especiais do Exército, conhecidos como “kids pretos”. O grupo também é apontado como responsável pela disseminação de notícias falsas sobre as eleições e por pressionar o alto comando das Forças Armadas para aderirem ao golpe.
Relembre os réus e as condenações
Nove militares e um policial federal foram réus do Núcleo 3. Apenas o general Estevam Theophilo foi absolvido das acusações.
Réus confessos em regime aberto
O coronel Márcio Nunes de Resende Júnior e o tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior foram condenados por crimes considerados menos graves, como incitação à animosidade das Forças Armadas e associação criminosa. Ambos confessaram os crimes e firmaram Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs) com o Ministério Público, o que os levará a cumprir pena em regime aberto.
Penas em regime fechado
Os demais réus, cujos recursos estão sendo julgados, foram condenados por organização criminosa armada, golpe de Estado, ataque violento ao Estado Democrático de Direito, dano qualificado por violência e grave ameaça, e deterioração do patrimônio tombado. As penas para este grupo variam de 16 a 24 anos e deverão ser cumpridas em regime fechado.
Com informações da Agência Brasil
