Empresas do setor de telecomunicações que possuem multas acumuladas com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) terão uma nova alternativa para quitar seus débitos. Uma decisão inédita do Conselho Diretor da agência permite que as companhias, em vez de pagarem cerca de R$ 29 milhões em multas, invistam na conexão de internet para pelo menos 118 unidades de universidades públicas e institutos federais que enfrentam dificuldades de conectividade.
A medida visa beneficiar 39 instituições de ensino superior localizadas em 72 municípios brasileiros. As empresas multadas e que podem aderir à iniciativa são Telefônica, Claro, Tim e Sky.
Como funciona a troca de dívida por conectividade
O conselheiro da Anatel, Octavio Pieranti, explicou que a proposta consiste em substituir o pagamento das multas por uma obrigação de conectar as unidades de ensino à internet, utilizando a infraestrutura da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP). A RNP é uma organização social responsável por fornecer a estrutura de rede de internet para instituições de ensino e pesquisa.
Caso as empresas optem por não cumprir essa obrigação, elas podem converter a exigência em pagamento de multa, mas abrirão mão de um desconto de 5% previsto na negociação.
Ampliação do alcance da rede
A iniciativa da Anatel busca não apenas resolver problemas de conectividade em unidades centrais, mas também alcançar áreas mais isoladas dentro de campi universitários que ainda não possuem acesso à internet de alta velocidade ou serviços de integração acadêmica.
Pieranti, autor da proposta aprovada por unanimidade, ressaltou que o número de unidades a serem beneficiadas pode ser ainda maior. Há menções a outras 226 unidades que também podem necessitar de conectividade. O critério para a seleção das unidades pelas empresas que aderirem ao programa é a diversidade regional, exigindo que cada nova unidade conectada pertença a uma macro-região diferente.
Com informações da Agência Brasil
