O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) agendou para 10 de março a retomada do julgamento que pode resultar na cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. A acusação aponta abuso de poder político e econômico durante a campanha de reeleição em 2022.
Em novembro do ano passado, a ministra Maria Isabel Galotti, relatora do caso, votou pela cassação do governador. No entanto, o julgamento foi suspenso após um pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira, que será o próximo a apresentar seu voto.
Contratações irregulares e descentralização de recursos
O Ministério Público Eleitoral (MPE) e a coligação do ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) buscam reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Em maio de 2024, o TRE absolveu Castro e outros acusados em um processo que investiga supostas contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
Segundo o MPE, Cláudio Castro teria obtido vantagem eleitoral ao contratar servidores temporários sem amparo legal. A acusação também alega que houve descentralização de projetos sociais para direcionar recursos a entidades não vinculadas à administração pública fluminense.
Ainda de acordo com a denúncia, a descentralização de recursos teria fomentado a contratação de 27.665 pessoas, com um gasto total de R$ 248 milhões.
Defesa de Cláudio Castro
Antes da suspensão do julgamento, o advogado Fernando Neves, representante de Cláudio Castro, argumentou que o governador apenas sancionou uma lei da Assembleia Legislativa e um decreto para regulamentar a atuação da Ceperj. Neves afirmou que Castro não pode ser responsabilizado por eventuais irregularidades.
Com Informações da Agência Brasil
