Em janeiro deste ano, o Tesouro Nacional realizou o pagamento de R$ 257,73 milhões referentes a dívidas atrasadas de estados e municípios. Os dados foram divulgados no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias.
Maiores débitos honrados em janeiro
Os estados com os maiores débitos quitados pela União em janeiro foram:
- Rio Grande do Norte: R$ 84,32 milhões
- Rio de Janeiro: R$ 82,34 milhões
- Rio Grande do Sul: R$ 70,55 milhões
- Amapá: R$ 19,55 milhões
Municípios como Guanambi (BA), Paranã (TO) e Santanópolis (BA) também tiveram débitos honrados, totalizando R$ 967,71 mil.
Histórico de pagamentos e recuperação de garantias
Desde 2016, a União já pagou R$ 86,78 bilhões em dívidas garantidas. As garantias funcionam como ativos oferecidos pela União para cobrir inadimplências em empréstimos de entes federados. Quando um estado ou município não quita suas obrigações, o Tesouro compensa o débito, descontando de repasses federais e impedindo novos financiamentos.
A recuperação de contragarantias desde 2016 soma R$ 6,03 bilhões, sendo os maiores valores referentes a dívidas pagas pelos estados do Rio de Janeiro (R$ 2,77 bilhões) e de Minas Gerais (R$ 1,45 bilhão). Em 2024, a União já recuperou R$ 104,97 milhões em contragarantias.
Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag)
O Propag, instituído no ano passado, oferece condições para adesão dos estados até 31 de dezembro, incluindo a venda de ativos à União e um plano de corte de gastos. O programa prevê descontos nos juros e parcelamento das dívidas estaduais em até 30 anos. Vinte e dois estados aderiram ao programa.
Situação do Rio Grande do Sul
Devido às enchentes de 2024, o pagamento da dívida do Rio Grande do Sul com a União foi suspenso por 36 meses, com perdão dos juros no mesmo período. O estoque da dívida do estado é de aproximadamente R$ 100 bilhões. As parcelas suspensas serão destinadas a um fundo estadual para a reconstrução do estado.
Em junho de 2022, o Rio Grande do Sul já havia fechado um acordo com a União para seu plano de recuperação fiscal, que permitia o pagamento escalonado da dívida em troca de um programa de ajuste fiscal.
Com Informações da Agência Brasil
