O Governo do Distrito Federal (GDF) apresentou um projeto de lei à Câmara Legislativa que autoriza a utilização de 12 imóveis públicos como garantia para captar recursos e reforçar o caixa do Banco de Brasília (BRB). A iniciativa busca levantar ao menos R$ 2,6 bilhões para cobrir perdas decorrentes da aquisição de carteiras de crédito do Banco Master.
Detalhes da Proposta
Segundo o GDF, os imóveis servirão como garantia para a captação de recursos, especialmente em um possível empréstimo junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC). A medida não implica necessariamente a venda imediata do patrimônio, mas visa reduzir riscos para credores e diminuir os juros de empréstimos ao BRB.
O projeto de lei autoriza três ações principais: integralização de capital com bens móveis ou imóveis; alienação (venda) de patrimônio com destinação dos recursos ao banco; e adoção de outras medidas permitidas pelo Sistema Financeiro Nacional. As propriedades podem ser transferidas ao BRB, utilizadas para estruturar operações via fundos de investimento imobiliário, constituir garantias ou serem vendidas diretamente, de forma isolada ou combinada.
Contexto e Urgência
A proposta surge em meio a investigações e impactos financeiros relacionados a operações entre o BRB e o Banco Master, que mantêm a instituição sob escrutínio do mercado e de órgãos reguladores. O Banco Central sinalizou que pode impor restrições ao BRB caso não haja recomposição de capital até 31 de março, o que poderia incluir limitações operacionais e impedimento de expansão de negócios.
Nos últimos meses, o BRB tentou recuperar liquidez através da venda de carteiras de crédito, mas essa estratégia não elevou o patrimônio líquido, essencial para recompor o índice de Basileia. A venda de ativos, na prática, troca ativos por dinheiro sem aumentar o patrimônio líquido.
Imóveis Envolvidos e Restrições
Entre os imóveis listados estão o Centro Administrativo do Distrito Federal (Centrad), em Taguatinga, e terrenos no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), Parque do Guará, Lago Sul, Asa Norte e Setor Habitacional Tororó. Essas áreas pertencem a estatais locais como Terracap e Novacap.
O projeto prevê avaliação prévia dos bens, respeito ao interesse público e observância de regras de governança. Uma complicação adicional é a recente diminuição da nota de capacidade de pagamento (Capag) do GDF para C em 2025, o que impede o governo de obter crédito com garantia do Tesouro Nacional.
Com Informações da Agência Brasil
