Expansão da TV Pública no Brasil
O Ministério das Comunicações autorizou, nos últimos dois anos, 312 transmissões para a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e a Rede Legislativa em mais de 150 cidades brasileiras. Essas autorizações, conhecidas como consignações, são essenciais para a expansão do alcance dos canais públicos de televisão no país.
Canais Beneficiados e Abrangência
Do total de consignações concedidas em 2024 e 2025, 157 beneficiam a EBC, permitindo a retransmissão dos canais TV Brasil, Canal Gov, Canal Saúde e Canal Educação. As outras 155 autorizações foram destinadas à TV Câmara, possibilitando a transmissão conjunta dos sinais da TV Senado, assembleias legislativas estaduais e câmaras municipais.
Programa Brasil Digital e Infraestrutura
As consignações foram emitidas no âmbito do programa Brasil Digital, lançado em 2024 com o objetivo de aumentar a oferta de canais públicos de TV. O programa funciona com a cessão de locais e infraestrutura básica por órgãos e entidades da administração pública, além de permitir o compartilhamento de infraestrutura de emissoras privadas, o que enriquece a programação gratuita e aberta.
Investimento e Futuro da Expansão
Atualmente, 15 cidades já foram contempladas pelo programa, e outras 385 têm recursos assegurados para a implantação das estações. A iniciativa conta com um investimento de cerca de R$ 100 milhões do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e mais R$ 105,5 milhões provenientes do leilão da tecnologia 4G. Para conferir a lista completa de cidades contempladas, clique aqui.
Com Informações da Agência Brasil
