O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, destacou a importância da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública como ferramenta essencial para o enfrentamento do crime organizado no Brasil. A declaração foi feita durante sua participação no programa Alô Alô Brasil, da Rádio Nacional, veículo da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
PEC visa ampliar atuação federal
Segundo Boulos, a PEC, enviada pelo governo ao Congresso Nacional em abril do ano passado, busca proporcionar melhores condições de trabalho para a Polícia Federal e outras instituições de segurança pública em todo o território nacional. O objetivo é permitir que essas forças combatam o crime em áreas onde a atuação é hoje restrita aos estados pela Constituição Federal.
“Se o crime organizado é nacional, como é que a Polícia Civil de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais ou da Bahia vai ter condições de fazer o combate no Brasil todo? Vai fazer no seu território”, argumentou o ministro.
Cooperação com os EUA e críticas a Trump
O ministro avalia que a PEC tem potencial para ser aprovada no Congresso e aumentar a efetividade de uma possível cooperação com os Estados Unidos no combate ao crime organizado. No entanto, Boulos criticou a motivação por trás do interesse americano, atribuindo-a mais a interesses geopolíticos do que ao combate ao crime.
“A preocupação do Trump não é com o crime organizado. Ele quer fazer da América Latina um quintal”, ressaltou Boulos, em referência a uma futura conversa entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump prevista para março.
Prisão de criminosos foragidos nos EUA
Boulos defendeu que a cooperação entre Brasil e EUA comece pela investigação e prisão de criminosos brasileiros que se refugiam nos Estados Unidos. Ele citou, sem nomear diretamente, a investigação de um esquema de sonegação fiscal de aproximadamente R$ 26 bilhões, envolvendo um empresário ligado a uma refinaria no Rio de Janeiro.
“Comece prendendo quem está em mansão em Miami – livre, leve e solto nos Estados Unidos – e já foi pego pela Justiça brasileira por estar na cabeça do crime organizado no esquema dos combustíveis, no caso da refinaria do Rio de Janeiro”, disse.
Transparência e críticas a instituições
O ministro também enfatizou o compromisso do governo federal com a investigação de crimes, mesmo quando envolvem indicações políticas. Ele mencionou o fortalecimento da Controladoria-Geral da União para apurar casos como fraudes no INSS, que tiveram início antes do atual governo.
Boulos defendeu um debate público sobre segurança pública que seja transparente e respeitoso com as instituições. Ao comentar críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF), como no caso do Banco Master, ele ressaltou a importância da instituição para a democracia, mas reiterou que nenhuma entidade está isenta de críticas.
“Ninguém está acima da crítica, nenhuma instituição está acima da crítica. Agora uma coisa é você poder criticar – como criticar o Toffoli no caso do Master, ou qualquer outro. Isso é parte de uma democracia saudável. Outra coisa é você querer fechar o Supremo ou fazer plano para matar um ministro do Supremo”, concluiu.
Com Informações da Agência Brasil
