A Caixa Econômica Federal realiza nesta terça-feira (24) o pagamento da parcela de fevereiro do Bolsa Família para os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina com o dígito 7. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas com os adicionais, a média recebida pelas famílias sobe para R$ 690,01.
Programa alcança 18,84 milhões de famílias
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa de transferência de renda do Governo Federal contemplará 18,84 milhões de famílias neste mês, com um investimento total de R$ 13 bilhões. Além do valor base, o Bolsa Família inclui pagamentos adicionais para famílias com crianças, gestantes e outros grupos.
Consultas e aplicativo Caixa Tem
Os pagamentos seguem o calendário tradicional, ocorrendo nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem verificar informações detalhadas sobre as datas de pagamento, o valor exato do benefício e a composição das parcelas através do aplicativo Caixa Tem. A plataforma é utilizada para gerenciar as contas poupança digitais do banco.
Pagamento unificado para cidades afetadas
Em 171 cidades de oito estados, o pagamento foi unificado e liberado na última quinta-feira (12), independentemente do NIS. Essa medida emergencial beneficiou municípios do Rio Grande do Norte (122 cidades), Bahia (14), Paraná (12), Sergipe (11), Roraima (6), Amazonas (3), Piauí (2) e Santa Catarina (1). As localidades foram escolhidas por enfrentarem situações de chuvas intensas, estiagens prolongadas ou por abrigarem populações indígenas em condição de vulnerabilidade. A lista completa de municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Fim do desconto do Seguro Defeso
Desde janeiro de 2024, os beneficiários do Bolsa Família não sofrem mais o desconto referente ao Seguro Defeso. Essa alteração foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que reestruturou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso era destinado a pescadores artesanais que não podiam exercer sua atividade durante o período de reprodução dos peixes (piracema).
Regra de Proteção: 50% do benefício por até dois anos
Em fevereiro, aproximadamente 2,51 milhões de famílias se encontram sob a Regra de Proteção. Esta norma permite que famílias que conseguiram melhorar sua renda, com cada membro recebendo até meio salário mínimo, continuem recebendo 50% do benefício a que teriam direito por um período de até dois anos. Contudo, a partir de junho de 2025, o tempo de permanência nesta regra será reduzido para um ano, mas essa mudança só afetará novas adesões a partir dessa data.
Com Informações da Agência Brasil
