Após a aprovação do Projeto de Lei (PL) Antifacção pela Câmara dos Deputados na última terça-feira (24), o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Wellington Dias, enfatizou a necessidade de um debate aprofundado no Congresso Nacional sobre a viabilização de recursos para o combate ao crime organizado no país.
Prioridade no financiamento da segurança pública
Em entrevista à imprensa, o ministro destacou a importância de o Congresso brasileiro, por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, apresentar proposições estruturantes para o financiamento da área. “Nós temos certeza absoluta de que o Congresso brasileiro terá a oportunidade de viabilizar, no debate da PEC (da Segurança Pública), proposições estruturantes de financiamento da segurança pública”, afirmou.
Retirada da Cide sobre apostas esportivas
O texto final aprovado pela Câmara retirou a criação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre apostas esportivas (bets), que seria destinada ao financiamento do combate ao crime organizado. O ministro declarou não ter conhecimento prévio sobre essa rejeição, mas ressaltou que o tema dos recursos para segurança pública deve ser tratado com prioridade, explorando diferentes caminhos além da fonte das apostas.
Aperfeiçoamento do PL Antifacção
Apesar do revés no financiamento, o ministro Wellington Dias informou que o relatório final acolheu 14 das 23 propostas do Executivo para aprimorar o texto. Ele reiterou a preocupação em garantir um financiamento compatível com a dimensão do problema e a prioridade do assunto para a segurança pública e a população brasileira. O ministro relembrou que a proposta original partiu do governo federal e que a aprovação representa um marco importante no combate ao crime organizado, tendo sido possível evitar a potencial criminalização de movimentos sociais e aprimorar os tipos penais.
Próximos passos do PL
Antes da sanção presidencial, que ocorrerá em até 15 dias úteis após o recebimento da matéria, o ministro informou que ainda não foi definido se haverá vetos ao texto aprovado pela Câmara. A Casa Civil deverá apresentar observações e encaminhar o projeto ao presidente Lula.
Com Informações da Agência Brasil
