O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. A aprovação na Câmara representa um passo importante para a consolidação do acordo, que visa criar uma das maiores zonas de livre comércio do mundo.
Próximos passos e ratificação
Com a aprovação na Câmara, o texto do acordo segue agora para votação no plenário do Senado. Para que o acordo entre em vigor, ele ainda precisa ser ratificado pelos Congressos da Argentina, Paraguai e Uruguai, países membros do Mercosul.
O Parlamento Europeu, por sua vez, solicitou ao Tribunal de Justiça da União Europeia uma avaliação jurídica sobre o acordo. A entrada em vigor definitiva só ocorrerá após a conclusão de todos os trâmites legais e políticos em ambas as regiões.
Detalhes do acordo
O acordo foi aprovado em votação simbólica na Câmara, com voto contrário da federação Psol-Rede. O texto estabelece a criação de uma área de livre comércio com redução gradual de tarifas e mecanismos de salvaguarda e solução de controvérsias. Ao todo, são 23 capítulos que abordam desde a redução de impostos de importação até a criação de regras para diversos setores.
O Mercosul zerará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos, enquanto a União Europeia eliminará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos. O acordo foi assinado em 17 de janeiro no Paraguai.
Impacto econômico
A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) estima que a implementação do acordo poderá incrementar as exportações brasileiras em cerca de US$ 7 bilhões. Além disso, espera-se uma ampliação na diversificação das vendas internacionais do Brasil, com benefícios para a indústria nacional.
O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), relator do acordo na Câmara, destacou que o texto “abre uma nova etapa de cooperação e parceria entre os países do Mercosul e da União Europeia”. Por sugestão do relator, quaisquer atos que resultem em denúncia, revisão ou ajustes que acarretem encargos ou compromissos para o Brasil deverão ser submetidos à aprovação do Congresso Nacional.
Com Informações da Agência Brasil
