O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (25) o Projeto de Lei (PL) 2950/2019, que institui uma política nacional para a proteção de animais afetados por emergências, acidentes e desastres. A proposta, que agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cria a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados.
O objetivo principal é estruturar protocolos permanentes e coordenados para atuação preventiva e em resposta a situações de emergência. A nova lei visa reduzir a mortalidade de animais domésticos e silvestres em desastres, integrando políticas de proteção ambiental e defesa civil.
Principais medidas e objetivos
O projeto detalha medidas preventivas e reparatórias que deverão ser adotadas por empreendedores sujeitos a licenciamento ambiental. A iniciativa busca aumentar a conscientização sobre os direitos e o bem-estar animal em cenários de crise.
Ações por ente federativo
A política estabelece responsabilidades e ações específicas para a União, Estados e Municípios na gestão do acolhimento e manejo de animais resgatados em situações de desastre.
A proposta também altera leis ambientais e de segurança de barragens, reforçando a importância da proteção animal em legislações setoriais.
Com Informações da Agência Brasil
