Câmara aprova uso de recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para o Pronaf
A Câmara dos Deputados aprovou a utilização de recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para cobrir operações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A decisão permitirá que instituições financeiras autorizadas a operar crédito rural no âmbito do Pronaf solicitem a garantia do FGO.
Detalhes da operação e capacidade financeira do FGO
O ato normativo deverá especificar quais operações do Pronaf serão elegíveis para a cobertura do FGO. Instituições financeiras poderão solicitar essa garantia, desde que respeitem os limites proporcionais de suas carteiras e o montante aportado pela União e outros cotistas.
O relator do projeto, deputado Rogério Correia (PT-MG), destacou que a medida não gera impacto orçamentário ou financeiro imediato para a União. Ele citou o Balanço Patrimonial Consolidado do FGO de dezembro de 2024, que aponta R$ 43 bilhões em ativos totais.
Segundo Correia, a eventual destinação de até R$ 500 milhões para operações do Pronaf representa uma fração modesta da capacidade financeira do fundo. “A medida não afeta sua aptidão [do FGO] para dar cobertura às garantias relacionadas ao Pronampe, nem compromete a estabilidade do fundo”, afirmou.
A conclusão é que o projeto apenas autoriza o uso de recursos já existentes no FGO, sem criar despesas novas para os cofres públicos no momento. A aprovação visa fortalecer o acesso ao crédito para os agricultores familiares.
Com Informações da Agência Brasil
