A sentença proferida pela juíza Elizabeth Machado Louro, que concedeu perdão judicial para Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel, tem repercutido de várias formas nas redes sociais, uma delas é a comparação do caso ocorrido no Rio de Janeiro com a condenação a 14 anos de prisão aplicada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra a cabeleireira Débora Rodrigues, conhecida como Débora do batom.
Na web, diversos internautas contestaram a rigidez aplicada pela Suprema Corte no caso de Débora e a ausência do mesmo nível de severidade na aplicação de uma punição contra Monique. Outros ainda apontaram que o grau de benevolência judicial usado ao aplicar o perdão para a mãe de Henry Borel não foi utilizado em favor de Débora, mesmo com a cabeleireira tendo dois filhos ainda crianças.
– Ser cúmplice com o assassinato do próprio filho é perdoada porque sofreu um castigo severo da sociedade. Debora do Batom continua em prisão domiciliar, por uma frase. A Debora não sofreu castigo? Justiça Brasileira. Depois ainda falam que não existe insegurança jurídica – disse um usuário da rede social X.
Entre as personalidades que também compararam os dois casos nas redes esteve o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). O parlamentar manifestou sua indignação com o resultado do julgamento sobre a morte do menino Henry Borel e citou a condenação de Débora.
– Se você é uma mãe e mata o seu filho, ou se é um pai e mata o seu filho, você recebe perdão judicial, se você pega um batom e vai em uma estátua, você pega 17 anos de cadeia [na verdade, Debora foi condenada a 14 anos de prisão]. Sério, alguma coisa tá errada nesse país – disse.
JUIZA CITOU QUESTÕES DE GÊNERO
Um dos motivos da forte repercussão da sentença proferida pela juíza Elizabeth Machado Louro foi o fato de ela ter usado argumentos relacionados a gênero, maternidade e o que ela considerou serem expectativas impostas pela sociedade às mulheres na decisão que culminou no perdão judicial concedido a Monique Medeiros.
Na sentença, os jurados concluíram que Monique deveria responder por homicídio culposo, e não por homicídio doloso. No entanto, apesar da condenação, a magistrada deixou de aplicar a pena com base no instituto do perdão judicial. Ao apresentar sua fundamentação, Elizabeth alegou que a sociedade teria reagido de forma excessiva contra Monique por ela ser mulher e mãe.
– Fosse o pai, e não a mãe, na mesma situação, nem sequer teria sido ele processado – declarou a magistrada durante a leitura da sentença.
A magistrada também lançou mão de argumentos como o de que a sociedade “nos moldes patriarcais” imporia às mulheres uma exigência de maternidade perfeita.
– O papel culturalmente reservado à mulher nos moldes patriarcais não só dela exige ser mãe, mas muito além, a mãe perfeita. Mãe suficiente não basta – disse.
Na avaliação da juíza, a perda do filho e a repercussão pública do caso foram consequências suficientemente severas para justificar a extinção da pena. Na sentença, Elizabeth mencionou ainda que Monique teria sido alvo de uma “perseguição implacável” ao longo dos últimos cinco anos.
– Incomensurável o sofrimento de quem, além de perder seu único filho, para o que de resto não contribuiu intencionalmente, viu-se alvo durante cinco longos anos de uma perseguição implacável contra sua honra e sua autoestima como mãe – apontou.
O entendimento, no entanto, gerou reação do Ministério Público do Rio de Janeiro. O promotor Fábio Vieira anunciou que recorrerá da decisão e afirmou que houve interferência da magistrada durante a formulação dos quesitos submetidos aos jurados.
Mesmo com o perdão judicial relacionado à morte de Henry, Monique também foi condenada por omissão diante das torturas sofridas pela criança. A pena fixada foi de 1 ano e 4 meses de detenção em regime aberto, considerada já cumprida pelo período em que permaneceu presa durante o processo. Já o ex-vereador Dr. Jairinho foi condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão.
O pai de Henry, Leniel Borel, criticou o resultado do julgamento e afirmou que a decisão representa uma “terceira morte” do menino. Segundo ele, o entendimento adotado pode criar um precedente perigoso em casos envolvendo violência contra crianças.
