A rede Vitória Supermercados foi condenada pela Justiça do Amazonas ao pagamento de uma indenização mínima de R$ 500 mil por danos morais coletivos. A decisão atende a uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), após não haver acordo na esfera extrajudicial. O valor da condenação será destinado ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (Fundecon).
A ação teve como base fiscalizações realizadas pelo Procon-AM em 2021, que identificaram diversas irregularidades nas unidades da rede. Os autos de constatação apontaram a venda de alimentos com prazo de validade vencido, produtos sem indicação da data de validade, embalagens violadas e itens com embalagens danificadas, comprometendo a qualidade e a segurança dos produtos oferecidos aos consumidores.
Segundo o MPAM, as infrações violam as normas do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), que estabelece regras para garantir a proteção dos consumidores nas relações de consumo.
Além da indenização, a Justiça determinou, em caráter liminar, que o Vitória Supermercados suspenda imediatamente a venda de qualquer produto considerado impróprio para consumo. A empresa terá 24 horas para cumprir integralmente a decisão.
Caso novas irregularidades sejam constatadas pelos órgãos de fiscalização, a rede poderá ser multada em R$ 50 mil por cada novo auto de infração registrado.
