O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) criou o Conselho Consultivo sobre Integridade Informacional nas Eleições 2026, que terá a função de auxiliar a Presidência da Corte em medidas destinadas a preservar a legitimidade e a normalidade do processo eleitoral.
A criação do colegiado foi oficializada pela Portaria nº 495, assinada em 4 de agosto e publicada na sexta feira (7), no Diário da Justiça Eletrônico. A medida modifica uma portaria de 2017 e estabelece uma nova estrutura para o grupo, além de ampliar suas atribuições.
Entre as principais mudanças está a inclusão do acompanhamento de riscos relacionados ao uso de inteligência artificial. A preocupação envolve a produção e disseminação de conteúdos sintéticos, áudios e vídeos manipulados, além de ferramentas automatizadas utilizadas para espalhar desinformação durante o período eleitoral.
De caráter consultivo e multidisciplinar, o conselho será formado por especialistas de dez áreas consideradas estratégicas, entre elas tecnologia e inteligência artificial, segurança pública, comunicação social, administração pública, saúde, direito eleitoral e constitucional, relações internacionais, academia, sociedade civil e defesa de direitos fundamentais.
O grupo poderá elaborar estudos sobre integridade informacional, acompanhar casos de desinformação eleitoral e uso irregular de inteligência artificial em campanhas, além de apresentar recomendações à Presidência do TSE.
Também estão previstas ações para estabelecer parcerias com órgãos públicos, empresas, universidades e organizações da sociedade civil.
Outra atribuição será desenvolver iniciativas de educação para a cidadania digital, com foco na conscientização dos eleitores sobre conteúdos falsos, manipulados ou potencialmente enganosos.
Os integrantes do conselho ainda serão escolhidos por ato da Presidência do Tribunal. A participação não terá remuneração e será considerada serviço público relevante.
As reuniões ordinárias deverão ocorrer mensalmente a partir de agosto, enquanto encontros extraordinários poderão ser convocados quando necessário. O conselho funcionará até 31 de dezembro de 2026, com possibilidade de prorrogação.
