O TikTok foi multado em R$ 153,7 milhões pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) após a identificação de irregularidades no tratamento de informações pessoais de crianças e adolescentes. A sanção contra a ByteDance Brasil Tecnologia foi publicada nesta terça-feira (25) no Diário Oficial da União.
A decisão também obriga a empresa a eliminar os dados pessoais de usuários com idade entre 13 e 18 anos caso não seja indicado um representante legal dentro de 60 dias úteis.
De acordo com a ANPD, as irregularidades envolvem o tratamento de dados pessoais em desacordo com a LGPD, incluindo violações de princípios relacionados à segurança, responsabilização e prestação de contas.
Do valor total da penalidade, R$ 126,2 milhões correspondem a duas multas de R$ 63,1 milhões, enquanto os R$ 27,4 milhões restantes são referentes a uma terceira infração.
A ByteDance poderá reduzir a multa em 25% se desistir de recorrer da decisão em primeira instância e pagar o valor dentro do período estabelecido pela autoridade. Com o desconto, a penalidade ficaria em cerca de R$ 115,3 milhões.
A empresa também terá de apresentar à ANPD um relatório técnico que demonstre o cumprimento da determinação de exclusão dos dados. O documento deverá apresentar registros de auditoria dos sistemas e uma declaração assinada pelo encarregado pelo tratamento das informações.
Caso considere as provas insuficientes, a autoridade poderá exigir uma auditoria externa independente para verificar se os dados foram efetivamente eliminados.
O descumprimento das determinações poderá gerar ainda uma multa diária de R$ 137 mil, inclusive nos casos relacionados à exclusão dos dados, à entrega do relatório ou à comunicação com terceiros que tenham recebido as informações.
A ByteDance terá 10 dias úteis para recorrer administrativamente da decisão. Caso não apresente recurso, poderá pedir a redução da multa dentro desse mesmo período.
