A União Europeia passa a suspender, a partir desta quinta-feira (3), as importações de produtos brasileiros de origem animal atingidos pelas novas regras do bloco sobre o uso de antimicrobianos. A restrição alcança carnes bovina e de frango, ovos, mel e tripas destinados ao consumo humano.
A decisão foi anunciada em maio, quando o Brasil foi retirado da lista de países considerados em conformidade com a regulamentação europeia. Segundo a Comissão Europeia, o país não apresentou garantias suficientes de que os animais destinados ao mercado europeu não recebem antimicrobianos para estimular o crescimento nem medicamentos reservados ao tratamento de seres humanos. No caso dos bovinos, Bruxelas exige controles durante todo o ciclo de vida do animal.
Medida não está relacionada a irregularidades em lotes
A suspensão não está relacionada à identificação de irregularidades em lotes de carne brasileira. O impasse está nos mecanismos adotados pelo Brasil para comprovar o cumprimento das regras europeias.
O governo brasileiro elaborou um protocolo de certificação para bovinos livres do uso de medicamentos antimicrobianos e manteve negociações com o bloco, mas não conseguiu evitar o início da suspensão.
CNA pede reação do governo
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) afirma que a medida causará prejuízos imediatos ao setor e pediu providências ao governo. Em ofício ao ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, o presidente da entidade, João Martins, solicitou que o Itamaraty avalie acionar o Mecanismo de Reequilíbrio de Concessões previsto no acordo Mercosul–União Europeia.
A entidade sustenta que o bloqueio prejudica benefícios comerciais esperados pelo Brasil e afirma que o país poderia buscar compensações equivalentes ou, em último caso, suspender proporcionalmente concessões tarifárias dadas aos europeus. A CNA também pediu ao Senado uma audiência pública com representantes do Itamaraty, do Ministério da Agricultura e do MDIC.
Mercado europeu é estratégico
Embora a União Europeia compre apenas 3,7% do volume de carne bovina exportado pelo Brasil, o mercado é considerado estratégico. O bloco responde por 5,8% da receita das vendas externas do produto e paga cerca de US$ 10 por kg, ante US$ 6,50 pagos, em média, pela China. Além disso, as exigências europeias fazem do mercado uma referência para produtores que buscam acessar outros países com padrões elevados.
Em 2025, os setores atingidos exportaram US$ 2,02 bilhões à União Europeia, sendo US$ 1,064 bilhão em carne bovina e US$ 781,4 milhões em carne de aves.
TCU não identificou falha do governo
O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu, nesta quarta-feira (2), que não houve falha relevante do governo brasileiro nas tentativas de evitar a suspensão.
