Brasília – Nesta quarta-feira (1°), o deputado federal Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM) se reuniu com o ministro da Justiça, André Mendonça, e com presidente da Senasp (Secretaria de Ensino e Gestão da Segurança Pública), coronel Carlos Renato Machado Paim, para tratar de assuntos relacionados a segurança pública do Amazonas.
Na pauta do encontro, os representantes debateram projetos para fortalecer a área de fronteira, onde a insegurança favorece a entrada de drogas no país, e também sobre o sistema penitenciário bem como a aproximação com a nova equipe que cuidará da segurança pública no Ministério da Justiça.
O deputado aproveitou a oportunidade para apresentar ao ministro proposituras de sua autoria de assuntos diversos. “Também conversamos sobre dois projetos que tenho. Em relacionado ao combate à corrupção e outro que visa a defesa da mulher contra a violência doméstica”, informou.
Proposta de combate à corrupção
O projeto de lei 2655/2020, de autoria do deputado federal Capitão Alberto Neto visa o endurecimento da punição aos corruptos, propondo que crimes de corrupção ativa e passiva se tornem crime hediondo. Os crimes hediondos são considerados mais graves pela lei penal brasileira. O documento prevê que a prática tenha uma punição mais rigorosa a fim de desestimular que o delito aconteça.
Defesa da Mulher
O deputado tem dois projetos que focam na defesa da mulher vítima de violência doméstica. O PL 2920, que aborda o código Máscara Vermelha, a fim de que a mulher tenha a opção de pedir ajuda em farmácias. A proposta deverá sofrer algumas alterações e ser inserida na Lei Maria da Penha.
Outra propositura do parlamentar é o PL 589/2019, para estabelecer o uso de monitoramento eletrônico como meio de fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas, bem como para disponibilizar mecanismo com “Botão de Pânico” para as vítimas.
