A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos e Delegados do Amazonas (Arsepam) irá realizar, desta sexta (21) até a quarta-feira (26), uma operação especial para intensificar a fiscalização dos transportes rodoviários durante o período carnavalesco. Até a Quarta de Cinzas, a Operação Siga Seguro terá o reforço da Polícia Rodoviária Federal em postos estratégicos e do Programa Estadual de Proteção e Orientação ao Consumidor (Procon-AM) no Terminal Rodoviário Engenheiro Huascar Angelim – Rodoviária de Manaus.
Na Ponte Jornalista Phellipe Daou (Ponte Rio Negro) e na barreira de saída para as rodovias AM-010 e BR-174 (Manaus-Boa Vista), todos os ônibus, micro-ônibus, vans e táxis que estiverem realizando o transporte remunerado de passageiros serão abordados pelos agentes de fiscalização. No mesmo período do ano passado, cerca de 20 mil pessoas saíram de Manaus, e mais de cinco mil veículos de porte rodoviário e de fretamento foram inspecionados.
Fiscalização – Nas abordagens, os fiscais irão conferir o cumprimento de horários das linhas regulares, a documentação dos veículos e a caracterização do serviço de fretamento (os adesivos oficiais devem estar no para-brisa), além da aferição de pneus, uso do cinto de segurança e a verificação no que diz respeito à lotação máxima de passageiros. As condições de armazenamento de bagagens e o direito a gratuidade total ou parcial aos idosos, crianças e pessoas com deficiência (PcDs) também fazem parte dos procedimentos de fiscalização.
Cadastro ainda valendo – Para que sejam autorizados a praticar o serviço de transporte intermunicipal de passageiros, os veículos de fretados devem estar cadastrados na Arsepam. O prazo para regularização é até o dia 28 de fevereiro. Já estão cadastrados 1.220 veículos e 137 empresas transportadoras legalizadas.
Responsáveis por associações, sindicatos, cooperativas e condutores de táxis intermunicipais ainda não inscritos na Arsepam devem solicitar requerimento na sede da agência e apanhar o checklist dos documentos necessários para efetivar o cadastro. Após vistoria, receberão a autorização para trafegar. Os veículos regularizados possuem um selo de identificação e garantia de seguro contra acidentes, uma das exigências da agência.
Em caso de emergência ou má prestação de serviços, a Arsepam pode ser acionada pessoalmente na Ouvidoria, localizada no Terminal Rodoviário Huascar Angelim, para mediar situações e garantir, por exemplo, o embarque imediato de idosos e pessoas com deficiência, que possam ter tido o direito à gratuidade negado.
O registro de reclamações também pode ser feito através do 0800 280 8585. Denúncias relatadas com vídeo ou foto podem ser encaminhadas 24h pelo Whatsapp (92) 98408-1799.
