Desde o atentado contra uma viatura da Polícia Civil, próximo ao Fórum Henoch Reis transportando três presos, o corrido no dia (06), o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) mudou a forma de realizar audiências de custódia de presos no Estado.
A autorização foi dada na Portaria Conjunta N.º 01, de 7 de janeiro de 2022 e assinada pelo presidente do TJ-AM, desembargador Domingos Chalub, e pela desembargadora Nélia Caminha Jorge, corregedora-geral de Justiça..
No atentado, um dos presos morreu e uma a gente da PC saiu ferida.
Seria uma operação de resgate, na qual o bando usou armas de guerra, como fuzis.
A partir de agora, os magistrados estão autorizados a realizar essas sessões de forma remota, por meio de videoconferência.
O que é audiência de Custódia
Trata-se de um ato do Direito Processual Penal que obriga o preso em flagrante a ser apresentado, em até 24 horas, à autoridade judicial.
Autuada, a pessoa submetida à prisão, é levada ao juiz para que o magistrado assegure seus direitos fundamentais, avaliando a legalidade e até mesmo a necessidade de manutenção da prisão.
