Para ampliar o conhecimento da sociedade sobre os direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), o deputado federal Capitão Alberto Neto, apresentou Indicação n.1255/23 para a Ministra da Saúde, Nísia Trindade, pedindo que seja realizada campanha nacional de divulgação da Carteira de Identificação da Pessoa com TEA (CIPTEA).
A Carteira de Identificação – CIPTEA é um direito previsto pela Lei Romeo Mion sancionada em 2020 (n.13.977/2020), com a finalidade de facilitar a identificação e otimizar o acesso de autistas nos serviços públicos e privados, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social, garantindo a atenção integral, prioridade e o pronto atendimento.
“A Campanha é fundamental para que as pessoas com TEA possam usufruir de benefícios públicos e privados, além de ser uma forma de reconhecimento e inclusão na sociedade. Com a carteira é possível identificar pessoas que podem não estar se comunicando ou se comportando da maneira considerada “típica” e ajudar a evitar mal-entendidos e discriminação”, declarou.
O deputado esclareceu que o uso da carteira de identificação também contribui para aumentar a conscientização pública sobre o TEA, pois permite uma compreensão mais ampla e empática da condição. Além disso promove a inclusão, no acesso a serviços e no reconhecimento dos direitos das pessoas com autismo, o que contribui para uma sociedade mais inclusiva e consciente das necessidades dessas pessoas.
“Ainda são poucas as pessoas que possuem conhecimento da Carteira de Identificação e sabem como emiti-la. É preciso que o Governo Federal ajude os estados e municípios numa campanha nacional de divulgação da Lei e da Carteira, para que mais pessoas saibam da existência do direito e procurem como emitir a identificação”, afirmou Capitão Alberto Neto.
