A Justiça do Amazonas acatou a Ação Civil Pública (ACP), movida pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM), e determinou que o Estado do Amazonas e a Secretaria de Educação (Seduc) mantenha a Escola Estadual Tiradentes nos mesmos padrões dos anos anteriores. Uma mudança previa que o colégio adotasse o regime militar.
Além disso, o governador Wilson Lima também deu ordens diretas, nesta quarta-feira (15), para que a direção da Polícia Militar voltasse atrás na desativação do prédio da escola, que seria transformado em anexo do Colégio Militar da Polícia Militar 1 (CDPM 1).
Após o anúncio da mudança que seria feita, os pais protestaram e foram à mídia lembrar que a escola tem “45 anos de serviços prestados ao bairro de Petrópolis”.
Com isso, o governador Wilson Lima prontamente atendeu ao pedido da população e interviu com a ajuda da Justiça do Estado.
“Uma das reclamações da comunidade é que os pais não foram ouvidos. E qualquer decisão que o governo tome tem que ouvir os pais. A decisão da comunidade é a decisão que prevalece. Vamos conversar com os moradores e voltar atrás nessa decisão, até encontrar um meio termo. Não mexe na estrutura que já está funcionando na Escola Tiradentes, para não mexer com os pais, não mexer com alunos. Essa é uma determinação minha”, disse o governador em recado gravado em áudio e divulgado para a imprensa.
Seduc
A Secretaria Estadual de Educação (Seduc) chegou a disponibilizar vagas em outras escolas estaduais, à disposição dos pais. Mas eles não aceitaram. “É uma decisão arbitrária e que fere o Art. 53 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), inciso V. É ele que assegura ao aluno ‘o acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência”, disseram, em nota.
Prazo
A Polícia Militar e Seduc precisarão agora, com o tempo curto até o começo do ano letivo, encontrar uma solução. O prédio anexo do CDPM 1 foi desalugado – o dono pediu o imóvel de volta. Há alunos da escola, pioneira na modalidade militar no Estado, sem saber onde estudarão este ano.
As escolas da Polícia Militar estão entre as mais procuradas. A legislação brasileira oferece maior número de vagas para alunos de escolas públicas. As da PM, além de atenderem a esse pressuposto, têm se destacado em concursos internacionais.
