O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), apresentou o Projeto de Lei nº 07/2026, que institui o Selo “Estabelecimento Amigo do Entregador”. A iniciativa visa reconhecer e incentivar estabelecimentos comerciais e de serviço que adotem práticas de apoio, acolhimento e proteção aos entregadores por aplicativo e de delivery em todo o estado.
A proposta de Cidade busca melhorar as condições de trabalho de centenas de amazonenses que atuam diariamente nas ruas, enfrentando os desafios do trânsito e as particularidades climáticas da região para movimentar a economia e garantir o sustento de suas famílias.
O que é o Selo “Estabelecimento Amigo do Entregador”?
Para obter o selo, os estabelecimentos interessados deverão comprovar, voluntariamente, que oferecem aos entregadores, de forma acessível e sem discriminação, pelo menos duas das seguintes condições: acesso a água potável, instalações sanitárias adequadas, abrigo contra sol e chuva, ou local para descanso durante a espera de pedidos.
“Temos centenas de amazonenses que saem de suas casas todos os dias, arriscam suas vidas no trânsito, para movimentar a economia do Estado, e garantir a renda para sustentar a família. Nossa intenção é incentivar os empresários e empreendedores a ofertarem condições dignas a quem corrobora diretamente com a empresa deles: os entregadores”, declarou Roberto Cidade.
O projeto prevê que o selo seja concedido por um órgão competente do Poder Executivo Estadual, com validade de dois anos, e poderá ser renovado mediante comprovação da manutenção das condições exigidas. Estabelecimentos certificados terão a permissão para usar o selo em suas fachadas, materiais publicitários, plataformas de entrega e redes sociais, ampliando sua visibilidade e reconhecimento.
Benefícios para empresas e entregadores
Além do reconhecimento público, os estabelecimentos com o selo “Estabelecimento Amigo do Entregador” terão acesso a uma série de incentivos. Entre eles estão a divulgação institucional gratuita nos canais oficiais do Estado, com foco em consumo consciente e responsabilidade social, prioridade em programas estaduais de incentivo ao comércio e à economia local, e reconhecimento em eventos e campanhas de valorização do trabalho.
Condições climáticas do Amazonas justificam a iniciativa
Na justificativa do projeto, Roberto Cidade enfatizou a urgência da medida devido às dificuldades enfrentadas pelos entregadores, especialmente em um ambiente como o do Amazonas. “Nós moramos em uma região, que dependendo da época o calor é extremo, com temperaturas próximas a 40 °C, além de períodos de chuvas intensas, fatores que aumentam o desgaste físico, os riscos à saúde e a vulnerabilidade de quem permanece longas horas em deslocamento ou aguardando pedidos sem acesso à infraestrutura mínima”, explicou o parlamentar.
O deputado citou como exemplo positivo o “Pit Stop do Motociclista Legal”, inaugurado pelo Governo do Amazonas em dezembro do ano passado, que oferece infraestrutura gratuita 24 horas por dia para motociclistas, incluindo entregadores. Atualmente, mais de 78 mil motociclistas no Amazonas possuem carteira com registro EAR (Exerce Atividade Remunerada), evidenciando a relevância da categoria para a economia local.
Com informações da assessoria
