Ao longo de todo o ano de 2019, o Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) repassou R$ 734.422,22 ao Fundo Estadual de Segurança. O repasse é estabelecido pela Lei Estadual 4.278/2016, que determina a aplicação dessa porcentagem em custeio e investimentos do Fundo. No ano passado, foi a primeira vez que o Detran-AM repassou o recurso desde que a lei foi aprovada, em 2016.
O valor repassado é referente a 10% dos recursos arrecadados com multas em três trimestres de 2019. A diretora-presidente em exercício do Detran-AM, Edslângela Rodrigues, ressalta que esse recurso é de suma importância para contribuir com o investimento nas forças policiais. A representante do Detran ressalta a importância em cumprir o seu papel institucional de contribuir com a cidadania, forças de segurança e de prover esse investimento às forças policiais.
“Esse recurso é importante porque pode ser usado para aparelhar, para reciclagem das forças policiais. O quarto trimestre fechou em 31 de dezembro. Agora, com a abertura do exercício orçamentário e financeiro do Estado, nós vamos fazer o último repasse do último trimestre de 2019 e, com certeza, deve chegar aí na casa de R$ 1 milhão”, reforçou Edslângela.
Prestação de contas – O recurso repassado ao Fundo Estadual será auditado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), com uma cópia enviada ao Detran-AM que, posteriormente, também prestará contas com Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e ao Conselho Nacional de Trânsito (Conselho).
PM – Além do repasse financeiro ao Fundo, o Detran-AM garantiu, em 2019, o repasse de R$ 600 mil à Polícia Militar do Amazonas (PMAM), durante assinatura do termo de convênio que garante ação conjunta entre as duas instituições por meio do Batalhão de Trânsito (BPTran). O repasse financeiro não era realizado há cerca de quatro anos, e o valor será liberado em 12 parcelas ao longo de 2020.
