AMAZONAS – Eduardo Braga (MDB), Amazonino Mendes e José Melo vão continuar recebendo o pagamento da pensão vitalícia, decidiu o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).
Este julgamento da apelação do Ministério Público aconteceu na última sexta-feira (30). Os promotores de Justiça tiveram o recuso que pedia a cassação da pensão vitalícia dos ex-governadores rejeitados pelos desembargadores da Terceira Câmara Cível do TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas).
De acordo com a ação do MP, o benefício, concedido com base em um artigo da Constituição do Amazonas, é considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.
A ação civil pública, cuja apelação foi julgada na última semana, teve início em abril de 2020. Na época, Eduardo Braga entrou na Justiça porque o benefício havia sido suspenso pelo juiz Cezar Luiz Bandiera, da 5ª Vara da Fazenda Pública.
Porém a relatora da matéria, a magistrada Mirza Telma de Oliveira Cunha foi favorável à manutenção dos benefícios, os demais desembargadores da 3ª Câmara Cível, seguiram o voto da relatora, e mantiveram a decisão.
A decisão beneficia os ex-governadores José Melo e Amazonino Mendes que ainda recebem aposentadoria no valor de R$ 26.093,70 e R$ 35.462,22, respectivamente.
