terça-feira, 27, outubro, 2020
Esforços do Estado contra desmatamento e queimadas são apresentados ao MPF e MPC em Comitê

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O Governo do Amazonas esteve reunido, nesta sexta-feira (11/09), a procuradores do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público de Contas (MPC), para apresentar os esforços das instituições de Estado no enfrentamento ao desmatamento e queimadas. A ação é parte integrante do Comitê do Plano de Prevenção e Combate ao Desmatamento e Queimadas do Amazonas (PPCDQ-AM), que reuniu ainda representantes de agências federais e da Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ).

Presidido pela Casa Civil, o Comitê do PPCDQ-AM foi criado em junho deste ano, com o objetivo de discutir estratégias de atuação conjunta voltadas para a solução de questões ambientais no estado, tanto relacionadas a ações diretas de comando e controle quanto outras de atuação a médio prazo, como ordenamento territorial, ambiental e desenvolvimento da bio economia.

Representando o governador Wilson Lima, o secretário de Estado do Meio Ambiente, Eduardo Taveira, apresentou um panorama geral das ações realizadas pelo Estado, para conter o avanço da degradação ambiental. Ele destacou o empenho do Governo em promover a integração dos órgãos de produção rural e segurança pública na agenda ambiental.

“É muito importante esse espaço não só para a prestação de contas de como o Governo do Amazonas tem atuado, mas acima de tudo para a articulação de um trabalho em conjunto. Nós temos um cenário difuso, complexo e que envolve diversos setores para que a gente possa ter o mínimo de resultado efetivo. Faço questão de ressaltar que o Estado está fazendo a sua parte e que a gente não descansa enquanto não apresentar resultados satisfatórios a toda a sociedade”, pontuou.

Segundo Taveira, o cenário atual do Amazonas tem relação direta com a evolução da pandemia, uma vez que as ações preventivas nos primeiros meses do ano ficaram impossibilitadas devido à restrição das atividades intermunicipais dos órgãos de Estado e ao remanejamento de recursos para ações de combate ao coronavírus.

“Nós vínhamos de um planejamento de 2019 que foi completamente alterado por causa da pandemia, que foi o grande limitador das nossas ações de campo. Tivemos servidores infectados, as primeiras equipes de campo também, então, inevitavelmente, havia riscos de ações presenciais no interior em um momento como esse. Se a gente conseguir atuar a partir de dezembro em prevenção, a gente com certeza tem uma redução drástica dos dados que foram apresentados esse ano”, destacou.

Diante desse cenário, o secretário da Sema destacou que o Estado tem mantido o foco imediato no fortalecimento das ações em curso, por meio da Operação Curuquetê 2, com execução planejada até novembro deste ano. Soma-se às ações do Governo do Amazonas o apoio para além do comando e controle, com a destinação de mais de R$ 56 milhões para ações integradas de meio ambiente e produção rural.

Durante a reunião do Comitê, a procuradora da República no Amazonas e coordenadora da Força-Tarefa Amazônia, Ana Carolina Haliuc Bragança, parabenizou o Estado pela iniciativa de articulação interinstitucional.

“Isso é extremamente importante para que, efetivamente, sejam alcançados quaisquer tipos de resultados, no que tange o enfrentamento ao desmatamento e queimadas. Também os parabenizo pela elaboração do PPCDQ, que é um plano bastante transversal, com propostas estruturantes em diversas áreas, tanto de comando e controle como de promoção de mecanismos de desenvolvimento sustentável, mais profundo, inclusive, que o atual planejamento do Governo Federal para essa questão”, disse.

Ações paralelas – Além da Operação Curuquetê 2, deflagrada a partir do decreto de emergência ambiental, e da adesão à Garantia da Lei e da Ordem (GLO), o Governo também tem atuado em ações voltadas para o fortalecimento da regularização fundiária e ambiental no Sul do estado, por meio de recursos captados pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema).

Entre os recursos está a destinação de R$ 30 milhões, provenientes do Fundo Amazônia, para modernização do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), a fim de dar maior eficiência na regulamentação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e aos serviços de licenciamento. Além disso, o Estado destinou R$ 8 milhões, por meio do Projeto Paisagens Sustentáveis, ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (Idam), para ampliar o acesso ao CAR a pequenos e médios produtores rurais em 32 municípios do estado.

“Ampliando a regularidade, o produtor passa a ter acesso facilitado a crédito para modernizar suas atividades e, consequentemente, há o aumento da produtividade sem derrubar novas áreas e diminuindo, substancialmente, o uso do fogo. Também há esforços para ampliar a regularização ambiental para a recuperação de áreas degradadas, para somar à governança ambiental do Amazonas até 2022”, finalizou Taveira.

Também participaram da reunião desta sexta-feira (11/09) o procurador do Ministério Público de Contas (MPC) Ruy Marcelo; o secretário de Produção Rural do Estado (Sepror), Petrúcio Magalhães; além de representantes do Idam, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas, Defesa Civil do Estado e outras instituições

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